Ambiente03

Comunicações Ambientais Obrigatórias – Extensão de Prazo

Informamos a extensão de prazo das seguintes comunicações ambientais obrigatórias:

  • MIRR2017: A titulo excecional, o período  para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos- MIRR 2017 será alargado até ao dia 15 de abril de 2018;
  • Fluxos Específicos – Registo de Produtores de Produto: A titulo excecional, o período de registo e declaração de produtores de produtos será alargado até ao dia 30 de abril de 2018.