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NOTIFICAÇÃO IGAMAOT – Gestão de embalagens e resíduos de embalagens

É do conhecimento da VLM Consultores, a receção por parte de alguns clientes, de uma notificação do IGAMAOT onde esta entidade solicita o preenchimento de um formulário disponível em http://sigre.igamaot.gov.pt dando resposta às informações solicitadas na respetiva notificação. Este formulário é dirigido a empresas responsáveis pela primeira colocação no mercado nacional de produtos embalados.

O preenchimento deverá ser realizado no prazo máximo de 20 dias úteis (a contar da data de receção da respetiva notificação). Alertamos que o não preenchimento do formulário incorrerá numa contraordenação ambiental, conforme mencionado na respetiva notificação. No caso de dúvidas no preenchimento do formulário foi disponibilizado o seguinte endereço eletrónico: sigre@igamaot.gov.pt.
A VLM Consultore tentou contactar a Agência Portuguesa do Ambiente relativamente a esta notificação, a qual informou que todas as questões relativas à gestão de embalagens seguem agora um novo fluxo de contacto através do endereço eletrónico mencionado acima.