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Regulamento Geral de Proteção de Dados, e depois da tempestade, sempre vem a bonança?

Seis meses passaram após a entrada em vigor do RGPD e tal como é do conhecimento geral o alarmismo e inquietação que grassaram até 25 de Maio de 2018 foi-se desvanecendo, dando lugar a uma acalmia aparente e despreocupação por parte das empresas e outros tipos de entidades. Mas será que está tudo resolvido?

Claro que não, mas como as multas e os processos que se previam que começassem a aparecer e a ser divulgados pelos meios de comunicação não surgiram, as organizações deixaram para segundo plano essa preocupação.

No entanto, e conforme tem vindo a ser noticiado, embora pouco divulgado, a CNPD tem estado a trabalhar, e tinha até ao final de novembro 147 notificações e várias investigações em curso, tendo já aplicado a primeira multa no valor de 400 mil euros, ao Centro Hospitalar do Barreiro, valor esse que diz respeito a 3 potenciais incumprimentos do RGPD distintos.
Sendo também do conhecimento geral que o estado português está atrasado no que respeita à aprovação e publicação de legislação nacional, nomeadamente a que virá reforçar os competências e estatutos da CNPD, também se espera que esta legislação traga algumas definições concretas no que respeita à aplicação nacional do RGPD.
Contudo, é inquestionável que o RGPD está em vigor e a CNPD pode e deve fazer o seu trabalho, cabendo às organizações terem implementado um sistema eficaz de gestão de Proteção de Dados Pessoais. Será errado esperar que algo aconteça no que respeita a multas ou ações de fiscalização ou inspeção, pois nos tempos que correm um ataque ao Sistema de Informação é algo do qual ninguém estará livre e pode provocar uma situação grave se forem afetados dados pessoais.

A VLM Consultores tem estado na linha da frente no estabelecimento de métodos e práticas organizacionais que permitem às organizações clientes concentrarem-se unicamente no seu negócio e nas suas atividades de valor acrescentado, tendo neste momento uma equipa multidisciplinar com uma experiência comprovada em projetos de Implementação de Sistemas de Gestão de Proteção de Dados Pessoais em conformidade com o RGPD. Temos projetos em quase todas as áreas de negócio desde a saúde, indústria, serviços à administração pública.

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