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APOIOS AO INVESTIMENTO E I&D – COVID-19

A deliberação nº 10/2020 da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria -CIC Portugal 2020, aprovou:
• o Regulamento específico para apoio ao investimento na produção de bens e serviços relevantes para o COVID-19 – “Inovação Produtiva COVID-19”; e
• o Regulamento específico para apoio a atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto do COVID-19 – “I&D COVID-19”.

INOVAÇÃO PRODUTIVA COVID-19

O presente sistema de incentivos pretende apoiar empresas (PME e grandes empresas) que queiram estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater a pandemia do COVID-19, incluindo a construção e a modernização de instalações de testes e ensaios dos produtos relevantes do COVID-19, tendo a aplicação em todo o território do continente.

BENS E SERVIÇOS RELEVANTES:
• Medicamentos e tratamentos relevantes (incluindo vacinas) e seus produtos intermédios
• Princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas
• Dispositivos médicos e equipamento médico e hospitalar (incluindo ventiladores, vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico) e as matérias-primas necessárias
• Desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas para a sua produção
• Ferramentas de recolha e processamento de dados.

DESPESAS ELEGÍVEIS:
• Custos com aquisição e instalação de máquinas e equipamentos
• Custos com a adaptação de equipamentos e com a reorganização de linhas de produção e custos de matérias-primas
• Equipamentos informáticos, incluindo software necessário
• Transferência de tecnologia (patentes) e Licenças
• Construção de edifícios, remodelação e outras construções (até 50% das despesas totais)
• Estudos, e projetos associados ao projeto
• Testes e ensaios laboratoriais, certificações e avaliações de conformidade essenciais ao projeto

TAXA DE APOIO:
• Taxa máxima: 80% a fundo perdido
• Majoração de 15 p.p. se o projeto for concluído no prazo de 2 meses (a contar da data de aprovação)
• Se o prazo máximo de 6 meses não for cumprido, por motivo imputável ao beneficiário, há lugar ao reembolso de 25% do apoio por cada mês de atraso.

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA:
As candidaturas são apresentadas no âmbito de avisos que irão ser publicados e são submetidas através de formulário eletrónico, disponível no Balcão 2020

I&D COVID-19

Este sistema de incentivos pretende apoiar as atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) pertinentes no contexto do combate do COVID-19 e apoiar, também as infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) que contribuam para desenvolver produtos relevantes para fazer face ao COVID-19, tendo a aplicação em todo o território do continente.

TIPOLOGIAS DE PROJETOS:
– “I&D Empresas”, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas, ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas, pertinentes no contexto do combate do COVID-19, incluindo Provas de Conceito, visando o desenvolvimento de ideias ou protótipos que tenham resultado de projetos de I&D realizados ou em curso, para fazer face ao COVID-19 e que estejam no processo de passagem para um produto comerciável (desenvolvimento pré-comercial);
– “Infraestruturas de Ensaio e Otimização”, visando o apoio à construção ou a modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) necessárias ao desenvolvimento de produtos relevantes para fazer face ao COVID-19.

MODALIDADE DE CANDIDATURA:
Candidaturas individuais, exceto na I&D Empresas, cuja candidatura pode ser realizada em copromoção entre empresas e entidades não empresariais do sistema de I&I, podendo os projetos ser liderados por qualquer uma destas entidades.

DESPESAS ELEGÍVEIS:
• Encargos com recursos humanos altamente qualificados, incluindo Bolseiros
• Equipamentos científicos e tecnológicos imprescindíveis ao projeto, incluindo equipamentos informáticos e digitais, Instrumentos de diagnóstico e ferramentas de recolha e processamento de dados
• Dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, incluindo desinfetantes e equipamento de proteção individual
• Aquisição de serviços a terceiros, para assistência técnica, científica e consultoria especializada, incluindo custos com avaliações de conformidade, testes e ensaios laboratoriais, certificações, autorizações necessárias para a comercialização dos produtos e serviços a desenvolver no âmbito do projeto, incluindo ensaios pré-clínicos e clínicos
• Registo de patentes e outras formas de proteção inteletual
• Matérias primas, consumíveis laboratoriais e componentes para testes e protótipos
• Despesas com demonstração, promoção e divulgação dos resultados do projeto
• Custos indiretos

TAXA DE APOIO:
• Investigação fundamental: 100%
• Desenvolvimento experimental: 80% a fundo perdido
• Majoração de 15 p.p. se mais do que um Estado-Membro apoiar o projeto a investigação for realizada em colaboração transfronteiriça.

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA:
As candidaturas são apresentadas no âmbito de avisos que irão ser publicados e são submetidas através de formulário eletrónico, disponível no Balcão 2020.

Para mais informações sobre estas medidas, entre em contacto connosco através de incentivos@vlm.pt.