Comunicações Ambientais Obrigatórias

ATÉ 30 DE JUNHO

Submissão de informação referente ao ano anterior:

  • Compra e Venda de Gases Fluorados
  • Relatório de Auditoria de Verificação da Conformidade do SGSPAG (SEVESO)
  • Relatório Ambiental Anual (RAA)
  • Formulário Registo de Emissões e Transferências de Poluentes (PRTR).

Até 30 de Abril

Submissão de informação referente ao ano anterior:
  • Plano de Gestão de Solventes (PGS)
  • Reporte anual relativo às Fontes Fixas (FF), de acordo com oAnexo V da Portaria 221/2018
  • Declaração de Produtor de Fluxos Específicos de Resíduos (adiado para 30 abril):
    - Embalagens e Resíduos de Embalagens
    - EEE e REEE
    - Pilhas e Acumuladores
    - Óleos e Óleos Usados
    - Pneus e Pneus Usados
    - Veículos e Veículos em Fim de Vida

Até 31 de Março

Submissão de informação referente ao ano anterior:
  • Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR)
  • Declaração de Produtor de Fluxos Específicos de Resíduos:
    - Embalagens e Resíduos de Embalagens
    - EEE e REEE
    - Pilhas e Acumuladores
    - Óleos e Óleos Usados
    - Pneus e Pneus Usados
    - Veículos e Veículos em Fim de Vida
  • Formulário de Gases Fluorados
  • CELE ( Comércio Europeu de Licenças de Emissão) - Submissão do REA (Relatório de Emissões Anual) e do respetivo Relatório de Verificação (RV)
  • RAS (Relatório Anual de Segurança*) no âmbito do transporte de mercadorias perigosas e operações ADR relacionadas, se aplicável
*obrigação de elaboração e arquivo na empresa, podendo ser solicitado pelas autoridades competentes